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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 12:22
Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior
Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:41
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas.
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Blog Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:38
Pandemia faz busca por testamentos e planejamento sucessório dispararem
Por Thais Cordero.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 10:07
Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 10:45
Média móvel de mortes por coronavírus no Brasil chega a 1.055, a maior desde 4 de agosto; há 217,7 mil óbitos
País contabilizou 8.872.964 casos e 217.712 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2020 - 18:49
Brasil registra 520 mortes por Covid-19 e se aproxima de 182 mil; 17 estados e o DF estão em alta
País conta 181.939 óbitos registrados e 6.929.409 diagnósticos de Covid-19.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:36
Igrejas, templos, locais religiosos tem que respeitar os direitos autorais
Mesmo sem fins lucrativos o direito autoral deverá ser cumprido.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 15:54
Saiba quando pode ocorrer a perda do direito marcário
O texto fala sobre a perda do direito marcário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:02
Cooperativa e motorista terão que pagar pensão vitalícia à passageira vítima de acidente
Os réus também terão que custear o tratamento médico e fisioterápico necessários à recuperação da vítima e terão que pagar indenização por danos morais e estéticos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:28
Supermercado é condenado por vender produto fora do prazo de validade
O supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais e materiais.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Julho de 2020 - 15:53
Advogada explica a importância do debate acerca da redução das mensalidades escolares durante a pandemia
De acordo com Mariani Chater, do escritório Chater Advogados, o diálogo entre as partes e a busca conjunta por uma solução são fundamentais.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:28
O momento da consciência e da mediação
O presente texto fala sobre o momento da consciência e da mediação em meio à pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 09:58
Casos de coronavírus no Brasil em 13 de abril
Secretarias estaduais de saúde contabilizam 22.318 infectados em todos os estados e 1.241 mortos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Março de 2020 - 11:00
Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão
O crime ocorreu em agosto de 2015.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:29
Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio
O colegiado também determinou que a operadora observe os requisitos legais para o descredenciamento de seus prestadores de serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 13:12
Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:12
Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro
Violação de Sigilo Funcional.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 11:31
Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro
O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 16:38
É abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário
Decisão da 3ª turma tem validade em todo território nacional.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 17:02
Sérgio Moro manda perícia extrair dados sobre Lula de arquivo das propinas da Odebrecht
Moro afirma que “além da dificuldade técnica, pois são vários HDs, os sistemas contêm informações que são relevantes para várias outras ações penais e investigações em andamento e ainda a serem instauradas, inclusive parte delas sujeita à outras jurisdições”.
